O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve colocar em votação ainda este mês um requerimento para que o projeto de lei nº 2.289/2015, oriundo do Senado, seja analisado em regime de urgência. O projeto prevê alterações no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo para 2021 o prazo para os municípios substituam os “lixões” por aterros sanitários.
Pelo novo projeto, capitais e municípios de regiões metropolitanas poderão cumprir essa exigência até 31 de julho de 2018. Já cidades de até 100 mil habitantes e próximas de fronteiras com países vizinhos poderão fazê-lo até 2019. Para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes o prazo será 2020 e para aqueles com população inferior a 50 mil será 2021.
Pela lei que está em vigor, o prazo para o encerramento dos “lixões” foi encerrado no dia 2 de agosto de 2014. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) revela que 3.334 municípios brasileiros (59,8% do total) ainda possuem “lixões”.
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