Os cidadãos pernambucanos contam com uma novidade que está tornando mais prático o acesso aos registros civis. Agora, a solicitação das certidões pode ser feita de qualquer cartório do Estado, independentemente de onde o registro foi feito. O benefício se tornou possível com ação da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, que implantou Central de Informações do Registro Civil, que obriga todos os cartórios do Estado a se integrar à Central.
De acordo com o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Eduardo Paurá, a Central de Registro foi criada com o objetivo de tornar mais racional, econômico e desburocratizado o acesso da população aos documentos, que são públicos por direito. Antes, o cidadão que quisesse acessar registros tinha que ir ao cartório de origem.
A Central de Pernambuco se liga às Centrais dos demais estados brasileiros, que, por fim, unem-se na Central Nacional de Informações do Registro Civil, instituída pelo CNJ. Com isso, os cidadãos brasileiros poderão acessar seus registros de qualquer cartório do País, após a integração total, prevista para o final deste ano.
A Central Nacional facilitará também o acesso dos órgãos públicos aos documentos. Ainda haverá uma interligação internacional, com o Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a localização e a emissão de certidões de órgãos consulares brasileiros em todo o mundo.
As certidões solicitadas ficarão disponíveis para o usuário no prazo de 30 dias, podendo ser materializadas em qualquer cartório vinculado à Central. O serviço estará disponível através do pagamento do boleto, que terá seu valor em concordância com a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado.
Em Pernambuco, 177 dos 280 cartórios já aderiram à Central. Os demais têm até dezembro deste ano para se integrar, disponibilizando todos os registros desde 1º de janeiro de 1976. Além de Pernambuco, os outros seis estados conectados são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, São Paulo
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