O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, ofereceu à Justiça Federal denúncia contra o ex-prefeito de Paranatama Reginaldo Leonel e Silva, por não prestar contas de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério do Turismo, em 2008. De acordo com o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 210 mil, em valores da época. O convênio tinha como objetivo a festa de São João do município e seu prazo para prestação de contas foi encerrado em novembro de 2008.
Entretanto, após tomada de contas especial instaurada durante a gestão municipal seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a destinação dos recursos liberados e a execução do convênio.
O Ministério Público Federal argumenta, na denúncia, que, além de encaminhar a documentação, o ex-gestor também deveria ter providenciado a guarda dos documentos contábeis e fiscais que possibilitassem a prestação de contas por seu antecessor. Para o órgão, as irregularidades caracterizam a prática do crime de responsabilidade.
O MPF pediu a suspensão condicional do processo por dois anos, desde que o ex-prefeito preste serviços comunitários por um ano, não se ausente da cidade onde reside por mais de trinta dias, sem autorização judicial, e compareça mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades. Para a suspensão, o ex-gestor também deverá reparar integralmente o dano causado, com a devida atualização monetária e incidência de juros legais.
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