As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional serão notificadas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e terão até 30 dias para regularizar-se perante ao órgão.
Dos 246 mil optantes pelo Simples - que representa 85% - apenas seis mil empresas prestaram contas e estão em situação regular. De acordo com a Sefaz-PE, as instituições serão notificadas e poderão ter as inscrições estaduais bloqueadas, além de ficarem impedidas de emitir nota fiscal eletrônica e nem receber mercadorias.
Algumas irregularidades estão sendo geridas pelos contribuintes, como a movimentação de Nota Fiscal incompatível com o porte da empresa, situação em que é obrigatória a comunicação de desenquadramento no SIMEI (no caso do microempreendedor individual) ou de exclusão por excesso de receita bruta no Portal do Simples Nacional.
Empresas com receita bruta acima do limite legal e aquelas constituídas pelo mesmo sócio e cujas receitas brutas somadas ultrapassam o limite legal também devem comunicar a exclusão no portal.
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