Tue Dec 15 07:33:00 BRT 2015 - Folhapress
Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
A residência do parlamentar -ele mora na Península dos Ministros, onde fica a residência oficial da presidência da Câmara- amanheceu cercada por diversas viaturas policiais.
Mandados de busca e apreensão também são cumpridos em todos os endereços de Eduardo Cunha no Rio de Janeiro.
O movimento está sendo acompanhado pelo advogado Alexandre de Souza, filho do ex-procurador-geral da República. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e teve aval do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
A ação da PF também faz buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, e do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que também é investigado no Supremo pela Lava Jato.
As casas dos congressistas em Brasília também estão cercadas.
Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado.
As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.
CUNHA - O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias.
Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória
